Alguém me explica?

- Hoje de manhã ouvi um entusiasmado sindicalista, da FENPROF, regozijar-se com a grande derrota do Governo através da Ministra de Educação. O Seu entusiasmo vinha do facto de 6 dos muitos Professores que apresentaram queixa, contra o Estado, para receberem, como horas extra, as aulas de substituição dadas até Janeiro de 2007, terem ganho os processos e, de acordo com o Código de Processo Administrativo, as 6 sentenças fazerem Jurisprudência (bastavam 5 segundo um Juiz).

Todavia, de tarde, um Secretário de Estado afirmava que o Ministério já tinha 9 decisões a seu favor e anteriores às actuais 6 (que aliás só reconheciam 4 porque ainda não tinham sido notificados de 2).

Ora, se bem entendi?!...o Estado obteve primeiro as tais 5 decisões (que fazem Jurisprudência, têm força de Lei). Então porque não pediu a aplicação dessa jurisprudência a todas as decisões subsequentes? Como aliás a FENPROF informou os seus associados para fazerem, relativamente às 6 que ganharam, excepto aqueles que não se enquadrem nos pressupostos das 6 decisões transitadas em julgado, ou outros professores que tenham obtido decisões contrárias em processos anteriores com os mesmos pressupostos.

Vá-se lá perceber o que andam a fazer os Juristas que integram o departamento jurídico do Ministério? Ou será que eles concordam com os professores nesta matéria?

Observações

O líder do PPD/PSD almoçou, hoje, com um grupo de militantes e simpatizantes do Partido. O seu discurso foi, essencialmente, sobre as políticas erradas do Governo, muito particularmente sobre a opressão que está a ser efectuada aos professores, nomeadamente, o seu direito à reunião. Contudo, quem como eu esteve a assistir à vergonhosa (sim!!! VERGONHOSA, roubaram-nos um golo limpo aos 4 minutos, claro para a semana jogamos com os outros, os do sistema, não são esses! São mesmo os dos pneus, enfim!!??) derrota do Sporting na TVI e aguardou o telejornal para ver noticias, apenas assistiu à parte do discurso em que os recados eram para dentro do Partido.
Engraçado, sem graça nenhuma. Aos nossos jornalistas não interessa potenciar os discursos discordantes do actual regime, só interessa mostrar as diferenças internas da oposição (aquela que o regime ainda permite), tal e qual os tempos idos do Estado Novo. Ainda custa mais, pois trata-se de uma televisão privada, sim! mas dos "amigos" espanhóis, os mesmos que sustentam um regime idêntico aqui ao lado.
Senhores Jornalistas, não se preocupem com o PPD/PSD, sempre foi e será um partido democrático e pluralista, até no tempo do actual Presidente da Republica. Permitam-me a sugestão a tão nobre e intocável “Classe”, preocupem-se com o País e com este estado das coisas. Vocês acham que não serão atingidos? Vão ser! Quando a máquina de propaganda estiver “oleada”, muitos de vós serão dispensáveis e então!? Será tarde!

Algumas Observações do autor

1. As Cheias em Sacavém desde há 4 anos a esta parte que existem cheias em Sacavém sempre que chove mais um pouco. Eu já me “fartei” de ouvir tudo o que são pessoas prejudicadas a queixar-se de umas obras "lá em cima". Nunca entendi bem onde são as obras – também não conheço muito bem Sacavém e as imediações –, mas o facto é que as obras lá de cima, a fazer fé nos moradores – já estiveram paradas e/ou andam muito devagar. Só espero que a paragem das obras não tenha nada a ver com os tais estudos de impacto ambiental em que meia dúzia de iluminados, para salvar 10 “pessarinhos” de uma espécie quase protegida, prejudicam e/ou até matam uma algumas pessoas. Ou então que as mesmas obras não tenham sido alvo de uma providência cautelar dessas que levam os sempre defensores do povo ao poder, tal como aconteceu com o túnel do Marquês que acabou construido mesmo contra a vontade do embargador-mor de Lisboa Dr. Sá Fernandes e que agora até dá jeito graças às multas por excesso de velocidade.
2. Por falar em Câmara Municipal de Lisboa (CML) então não é que os radares mudaram de aspecto? Agora já não dizem a velocidade que violamos, apenas apresentam um carro e uma serie de riscos. Sim, os radares agora estão a substituir o empréstimo vetado pelo Tribunal de Contas. O empréstimo que era para ser (e decerto vai ser, esperemos para ver) pedido à CGD, violando a Lei das finanças locais, elaborada e muito defendida pelo então Ministro da Administração Interna, actual Presidente da Câmara de Lisboa. Esta situação criada pelo Dr. António Costa (cunhado daquela jornalista que agora foi trabalhar para o Governo) que vem dar razão ao adágio popular: “as Leis foram feitas para serem violadas” neste caso, além de violação, o Senhor em causa deveria ser também acusado de incesto e infanticídio; sim, é que a lei, além de sua “filha” é também muito novinha.
3. Por falar em Lei “novinha”, existe uma a: Lei n.º 37/2007 de 14 de Agosto, que está a ser violada aos olhos de todos nós. Está a ser violada em grande escala por um chinês, um tal de Stanley Ho que afinal, ao que parece, não é só amigo do Dr. Telmo Correia nem do Dr. Pedro Santana Lopes, também conhece, e muito bem o tão abnegado Dr. Francisco George. É que ao princípio da aplicação da descrita Lei (entenda-se mês de Janeiro) nos espaços de propriedade do tal violador chinês, os fumadores, aliás, leia-se violadores, ainda viam/sentiam o seu fumo ser extraído a grande velocidade, puxado pelas potentes máquinas extractoras do sistema de ar condicionado. Porém, agora, que a violação já é do domínio público e até serve de exemplo às “sociedades recreativas” que vão aparecer em força, no Porto, as máquinas foram desligadas e se visitarem os Casinos do Estoril e de Lisboa, resta-vos voltar aos tempos anteriores à Lei em que os espaços fechados de convívio público eram imensas salas de fumo. Se calhar é porque o edifício já é deles!?!? Ou então, é porque pessoal da ASAE nem quer ouvir falar de Casinos (desde o primeiro dia do ano) quanto mais fiscalizá-los!

Lei anti-tabaco: - Fundamentalistas!? – Quem, os não fumadores? - Então e os Migueis?

Até 2002 fumava uma média de três maços de tabaco por dia. Comecei como muitos da minha geração a fumar aos 10 anos, por snobismo, vaidade e convencimento de que era um atalho para a conquista do sexo oposto (estava redondamente enganado).
Aos 42 anos foi-me diagnosticado um enfarte coronário que após um conjunto de confusões e tratamentos infrutíferos, me conduziu à mesa de operações onde fui submetido a três by pass.
Daí resultou que tenho uma serie de condicionalismos na minha vida, despendo de um valor regular para a farmácia, tenho os seguros de vida mais caros 100% que o normal, etc. etc..
É evidente que as escolhas foram minhas e todos temos direito às nossas escolhas. O que acontece, é que as nossas escolhas, por puro e duro egoísmo, afectam os que nos rodeiam, mas nós quando somos fumadores vivemos num verdadeiro estado de “quero lá saber”. Fiz muitos dos que gosto e outros que nem sequer conhecia suportarem o meu fumo. A TODOS O MEU HUMILDE E SENTIDO PEDIDO DE PERDÃO.
Nestes anos – pós-operação – mesmo tendo provas do que o que acto de fumar prejudica a saúde aguentei, como muitos, o fumo dos outros. Por fim, só depois de muitos recuos cobardes por parte dos nossos políticos, lá foi aprovada a Lei anti-tabaco.
Uma Lei desta índole não pode ser dúbia e/ou ter excepções; o tabaco mata, os fumadores activos e passivos!
Tenho assistido a pedidos, abaixo-assinados e pressões de grupos económicos, para que deixe de ser proibido fumar aqui ou ali. Depois da polémica dos Casinos, é agora a Associação da Restauração a querer uma excepção. Alegam redução de clientes: É MENTIRA! UMA GRANDE MENTIRA!
Dirão vocês que me vão ler: “está a chamar-lhes mentirosos, então prove, apresente provas da sua afirmação.”
Meus caros, eu respondo-vos com as mesmas provas desses reivindicadores. Eles também não conseguem fazer prova que a redução de clientes está relacionada com a entrada em vigor da Lei anti-tabaco. Existirão muitas razões pelas quais as pessoas, desde o princípio do ano, não vão tanto a restaurantes, bares ou discotecas e uma delas:
É A FALTA DE DINHEIRO! Não a proibição de fumar.
A assiduidade a estes espaços em Janeiro está, este ano, como em todos os anteriores, a sofrer a depressão pós-Dezembro, (as pessoas gastam demasiado dinheiro na altura das festas). Esta é verdadeira razão do abaixamento de clientes nos espaços de restauração e congéneres.
Os proprietários desses espaços o que pretendem é retirar aos seus clientes o desconforto de terem de sair das instalações para fumar. Então e eu e tantos outros que, muitas vezes, para termos um pouco de ar respirável em determinados locais tivemos, durante anos, de vir comer e beber para as esplanadas, inverno atrás de inverno?
Em todos estes anos em que não existia o imperativo legal, nunca vi um só proprietário a ter coragem de dizer: “Na minha casa não se fuma para respeitar os clientes não fumadores”. Mesmo nas casas com grandes áreas muito raras eram as que tinham espaços de não fumadores - não era obrigatório por Lei – no entanto, agora, com a aplicação da Lei anti-tabaco a preocupação dos diversos responsáveis desde as empresas aos restaurantes, bares e discotecas com área para tal, o que fizeram foi a correr muito criar áreas de fumadores.
Como se isso não bastasse, hoje, por via das pressões das indústria do tabaco, em todos os filmes e/ou series televisivas com origem nos EUA (a maioria que os nossos jovens vêem) existe uma doentia apologia ao consumo do tabaco. Reparem que pelo menos um dos protagonistas é fumador e fuma desalmadamente, e é frequente verem-se jovens, muito novos, também a consumir tabaco (publicidade nada dissimulada).
A somar a isto tudo existem “fazedores de opinião” como por exemplo o Dr. Miguel Sousa Tavares que vimos com frequência indignar-se com tanta coisa que afecta a humanidade, mas defender e se necessário “com o sacrifício da própria vida” a imediata suspensão da Lei para ser repensada. Outros há que pedem a demissão do Director Geral da Saúde.
Na mesma linha de pensamento e direito, eu reclamo:
- A imediata demissão de todos os Órgãos do Estado (empresas participadas incluídas) dos políticos que directa e/ou indirectamente atrasaram o aplicação da Lei hoje em vigor;
- A retirada dos filhos a todos os pais fumadores;
- A imediata proibição de venda de tabaco em locais públicos;
- A imediata proibição da plantação de tabaco em todo o território Nacional.
Estas sim eram medidas anti-fumadores. A actual Lei é, apenas, contra o consumo onde os fumadores têm de privar com não fumadores. Por isso Senhores Fumadores, TENHAM VERGONHA E CALEM ESSAS RECLAMAÇÕES E RENVINDICAÇÕES.
Júlio Santos
FEV08